1555631
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. São José dos Pinhais-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. São José dos Pinhais-PR
Provas:
Acerca da sentença e coisa julgada, nos termos da Lei nº 13.105/2015, responda:
O juiz não resolverá o mérito quando:
I- O processo ficar parado durante mais de 6 (seis) meses por negligência das partes.
II- Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
III- Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
IV- Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
V- Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
