Nos Termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme disposto na Lei 8.069/90, Art. 56, “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

I - maus-tratos envolvendo seus alunos.

II - incompetência de professores no desempenho de suas atividades escolares.

III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

IV - elevados níveis de repetência.

V - ausência injustificada de professores nas salas de aula.

Estão CORRETOS os casos: