Questão 1635913

1635913 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG

Provas:

Leis Orgânicas

O Município de Itaúna-MG possui competências descritas em sua Lei Orgânica. Com relação à competência suplementar do referido Município é correto afirmar que o mesmo deve:

Criar a Guarda Municipal, para regulamentar e executar seus serviços administrativos.

Firmar acordo, convênio, ajuste e instrumento congênere.

Criar a Guarda Municipal, para zelar pelo cumprimento das constituições, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Criar a Guarda Municipal, para a manutenção e melhoria da saúde e proteção às pessoas portadoras de deficiências.

Criar a Guarda Municipal, para auxiliar a segurança, para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

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