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Respondida
2616937
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-TO
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá o prazo de:
A
5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
B
15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
C
30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
D
10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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