Magna Concursos
3404481 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Moreno-PE
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Julgue o item a seguir.

O Poder Executivo, conforme previsto na Constituição, possui a prerrogativa de suspender temporariamente direitos fundamentais em situações de crise, sem a necessidade de aprovação ou consulta ao Poder Legislativo ou Judiciário. Por exemplo, o presidente pode decretar a suspensão dos direitos civis como a liberdade de imprensa e o habeas corpus durante um estado de emergência nacional, ocorrendo de forma independente para preservar a segurança e a ordem pública.
 

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