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São consideradas metas da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação:

1. Assegurar que, em todos os municípios, além de outros recursos municipais, os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao Fundef sejam aplicados, prioritariamente, na Educação Infantil.

2. Divulgar permanentemente parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil como referência para a supervisão, o controle e a avaliação e como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade.

3. Somente autorizar construção e funcionamento de instituiçõ es de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infra-estrutura.

4. Admitir somente novos profissionais na Educação Infantil que possuam a titulação mínima em nível superior.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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Professor da Educação Infantil

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