Questão 2997919

2997919 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Valença Piauí-PI

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Fiscal de Tributos
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Organização do EstadoAdministração Pública

Faustino, servidor público em determinada autarquia, foi eleito para o cargo de Vereador na última eleição. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, Faustino:

Deverá se afastar de seu cargo público na autarquia.

Não precisará se afastar, pois somente os eleitos que ocupam cargos públicos na administração indireta possuem essa obrigação.

Deverá se afastar de seu cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Não precisará se afastar de seu cargo público, pois os investidos em mandato de Vereador não possuem esta obrigação, em nenhuma hipótese.

Não precisará se afastar de seu cargo público, caso haja compatibilidade de horários entre o exercício deste e do cargo eletivo.

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