Magna Concursos
4079442 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Provas:
No município Gama, ao final do primeiro quadrimestre, a secretaria municipal de fazenda verificou que a dívida consolidada excedeu o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante disso, o prefeito solicitou à Procuradoria Municipal uma manifestação técnica sobre as providências exigidas para a recondução da dívida ao limite. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, qual é o percentual mínimo de redução do excedente da dívida consolidada que o município deve implementar no primeiro quadrimestre subsequente?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

50 Questões