a matrícula na educação infantil é facultativa para crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula não é obrigatória. Contudo, as instituições de educação infantil devem criar procedimentos para o acompanhamento domiciliar do trabalho pedagógico dessas crianças.

as crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na educação infantil para a avaliação de seu desenvolvimento, com o objetivo de seleção, de promoção ou de classificação nas séries iniciais da educação básica.

as crianças que completam 5 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na educação infantil para a avaliação de seu desenvolvimento, com objetivo de seleção, de promoção ou de classificação nas séries iniciais da educação básica.

a frequência na educação infantil é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental que, por sua vez, é pré-requisito para a matrícula no ensino médio, quando a escola assume a responsabilidade de complementar a educação e cuidado com crianças e adolescentes.