1051124
Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-ES
Provas:
Marcos foi condenado, por sentença transitada em julgado, a restituir a outra pessoa veículo que, agora, se encontra na posse de terceiro. Por entender preenchido um dos requisitos necessários, Marcos ajuizou ação rescisória do julgado.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,