Texto da transcrição

Segmento

RESOLUÇÃO nº 463, DE 6 DE JUNHO DE 2022.

[1]

Altera a Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021- 2026 e dá outras providências.

[2]

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

[3]

CONSIDERANDO as dificuldades no cálculo do indicador “Tempo de tramitação dos processos pendentes, considerando as fases dentro do Judiciário”;

[4]

CONSIDERANDO a falta de coesão entre o título e a fórmula do indicador “Tempo de Tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares”,

[5]

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ no Ato Normativo no 0002819-65.2022.2.00.0000, na 106ª Sessão Virtual, realizada em 27 de maio de 2022;

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RESOLVE:

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Art. 1º Alterar o indicador “Tempo de tramitação dos Processos pendentes, considerando as fases dentro do Judiciário” do Macrodesafio “Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional”, que consta do Anexo II da Resolução CNJ no 325/2020, que passará a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.

[8]

Art. 2º Alterar o indicador “Tempo de Tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares” do Macrodesafio “Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais”, que consta do Anexo II da Resolução CNJ no 325/2020, que passará a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.

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Art. 3º Eventuais alterações técnicas nos Anexos da Resolução no 325/2020 poderão ser realizadas por Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.ato do Presidente do Conselho Nacional de Justiça.

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Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Ministro LUIZ FUX

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