Questão 1014831

1014831 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC

Provas:

O servidor público foi demitido, mas está em débito com o erário. Nesse caso, ele

sofrerá apenas a inclusão de seu nome no CADIN - Cadastro dos Devedores Inadimplentes.

terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito e, não o fazendo, o fato implicará sua inscrição em dívida ativa.

se sujeitará a ter seu débito imediatamente inscrito em dívida ativa.

sofrerá, em trinta dias, o ajuizamento de uma ação de cobrança, valendo a certidão do débito como título executivo.

só poderá ser cobrado pela via ordinária, com ampla liberdade de provas e de defesa.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta