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Respondida
469815
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Buritizal-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Atos Administrativos
Eficácia do Ato Administrativo
Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
A distinção entre revogação e anulação dos atos administrativos decorre de
A
construção doutrinária e corrente jurisprudencial majoritária.
B
princípios constitucionais implícitos da Administração Pública.
C
entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
E
expressa disposição legal e também entendimento sumulado.
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