Questão 2741958

2741958 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO

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Analista de Licitações e Contratos
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

A respeito da lei n.º 14.133/2021de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta:

Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública não se sujeitam ao estatuto de licitações.

É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.

O rol de modalidades previsto no estatuto de licitações é taxativo, admitindo-se a combinação entre elas

os casos de contratação direta indevida formalizada mediante fraude, o agente público responsável deverá responder subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.

É dispensada a licitação para alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e fundações, mediante autorização legislativa, nos casos de dação em pagamento

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