Questão 708356

708356 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: DPE-MT

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Economista
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

Em relação ao Plano Plurianual (Lei nº 4.320/64), assinale a afirmativa incorreta.

Estabeleceu normas para a gestão e controle dos orçamentos de todas as esferas do governo.

Discriminou a receita e a despesa públicas afim de deixar claro a política econômica financeira do governo.

Considerou como despesas públicas correntes as despesas de custeio e as transferências correntes, mas não as de investimento, que são tratadas como despesas de capital.

As receitas e despesas de capital foram objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo pelo menos três anos.

Considerou como receita tributária corrente os impostos, as taxas e as receitas de valores mobiliários.

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