As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, estabelecidas e vigentes na Resolução CNE/CEB 2/98, não se estendem para a modalidade da Educação de Jovens e Adultos no ensino fundamental.

será considerada idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do ensino fundamental, a de 15 anos completos; e de conclusão do ensino médio, a de 18 anos completos.

Fica vedada, em cursos de Educação de Jovens e Adultos, a matrícula e a assistência de crianças e de adolescentes da faixa etária compreendida na escolaridade universal obrigatória, ou seja, de sete a quatorze anos completos.