- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O Plano de Assistência Social, sob coordenação
do órgão gestor, juntamente com os Conselhos e
Fundos, integram a gestão pública do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS. Tais sistemas
favorecem a gestão democrática, o controle social e
a participação ampla, contemplando dentre elas:
