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1591824 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Haroldo, que era casado com Olga e não tinha filhos, ocupava cargo de pesquisador no INPE, um órgão do MCT. Em janeiro de 2004, Haroldo faleceu em virtude de acidente ocorrido durante o teste de um equipamento desenvolvido pelo referido instituto. Posteriormente, foi demonstrado que o acidente ocorreu por culpa de Haroldo.

Julgue os itens a seguir, considerando a situação hipotética acima apresentada.

Os sucessores de Haroldo têm o dever de reparar os danos que o referido acidente tenha causado ao erário, até o limite do valor da herança recebida.

 

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