Questão 4082003

4082003 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Legislação

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das regras estabelecidas pelo art. 31 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) para a organização da Educação Infantil.

Carga horária mínima anual de 600 horas, distribuída por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional.

Avaliação mediante acompanhamento do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para acesso ao Ensino Fundamental.

Liberdade de frequência da instituição de educação pré-escolar, sem exigência de frequência mínima do bebê ou da criança.

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Oferta de três turnos diários, alocados em manhã, tarde e noite, para atendimento da criança conforme as necessidades das famílias.

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