- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A compreensão das políticas e sistemas de saúde no
Brasil demanda uma análise histórica, considerando a
evolução ao longo do tempo. Desde a criação do Sistema
Único de Saúde (SUS) com a promulgação da
Constituição de 1988, o país testemunhou avanços
significativos na promoção da saúde pública e na busca
pela equidade no acesso aos serviços de saúde.