- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Suponha que Tício, Agente de Segurança
Socioeducativo, tenha que realizar busca pessoal em
visitante que adentra estabelecimento onde
adolescentes infratores estão internados, por
fundada suspeita de que esse visitante esteja
portando drogas ilícitas. Nesse caso: