Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, o qual, em interação com uma, ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 1 (um) ano.

O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social, ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso, ou da pessoa com deficiência, ao benefício de prestação continuada.