Magna Concursos
2935202 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece diretrizes sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Por meio dessa lei tem-se as penalidades propostas para os crimes em espécies, tal como, Art. 232, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. Qual seria a penalidade proposta em lei para esse crime? Marque a alternativa CORRETA.
 

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