Complete as lacunas do texto referido ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990).

A criança e o adolescente gozam de todos os inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da de que trata a Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e , a fim de lhes facultar o desenvolvimento , , , e em condições de e de dignidade.