Questão 2070399

2070399 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. São João do Sul-SC

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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação
Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Considerando a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo- se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Aos maiores de 60 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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