2978742
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
Provas:
O procedimento de acesso à informação é complexo,
sendo composto de diversas etapas. Nos termos da Lei
nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre os
recursos, é CORRETO afirmar que: