A questão deve ser resolvidas com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.0 9.503, de 23 de setembro de 1997).

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de, exceto: