Questão 3055722

3055722 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA

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Psicólogo - Educação
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Segundo a LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96) em seu “Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre a LDB, marque a alternativa verdadeira:

O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

Os sistemas de ensino assegurarão apenas aos estudantes com altas habilidades e superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.

Não poderá haver serviços de apoio especializado, na escola regular para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.

Os sistemas de ensino assegurarão ao Público-Alvo da Educação Especial (PAEE) professores especializados para o AEE e não para a sala regular.

A terminalidade dos estudos deve ser igual a todos os estudantes com ou sem deficiência, não havendo possibilidade de aceleração em menor tempo para os superdotados e nem de permanência no nível para alunos com deficiência intelectual.

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