A oferta de insumo destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em de acordo com determinação legal ou regulamentar, é crime insuscetível de liberdade. provisória;

ao agente que tem drogas, em depósito, paro consumo pessoal, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, podem ser aplicadas, de forma isolada ou cumulativamente. a, penas de admoestação verbal. multa e prestação de serviços à comunidade pelo prazo máximo, de seis meses;

conduzir embarcação de transporte coletivo de passageiros após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade,de outrem, é infração de menor potencial ofensivo;

prescrever ou misturar, culposamente a droga, sem que delas necessite o paciente, sendo este criança ou adolescente, constitui crime com causa de aumento.

colaborar, como informante com grupo destinado à prática do trafico de drogas não é delito autônomo, devendo o agente ser considera;lo como partícipe do delito de tráfico.