“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Assinale a alternativa que apresenta o documento onde consta literalmente essa frase.
Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)
“Pacto pela Saúde” (Portaria nº 399/ 2006)
Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988
Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948)
Política Nacional de Humanização (Brasil, 2004)
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