O DENATRAN deverá especificar os procedimentos e a periodicidade para que os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores comprovem o atendimento aos requisitos de segurança veicular, devendo, para isso, manter disponíveis a qualquer tempo os resultados dos testes e ensaios dos sistemas e componentes abrangidos pela legislação de segurança veicular.

Será aplicada a medida administrativa de remoção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído.

O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos neste Código e em normas do DETRAN.

Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo DETRAN para os itens de segurança e pelo IBAMA para emissão de gases poluentes e ruído.

O encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN, é item obrigatório.