Magna Concursos
1858038 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

Um condenado escapou da penitenciária e, tempos depois, juntou-se a quadrilha para cometer latrocínio. A família da vítima acionou o Estado, em busca de indenização, e alegou a responsabilidade objetiva do Estado, tendo em vista que se descuidou do fugitivo.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Consoante jurisprudência do STF, há nexo de causalidade entre a fuga do apenado e o latrocínio, do que resulta a responsabilidade do Estado.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Ministério Público de Contas

120 Questões