Questão 4220738

4220738 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR

Provas:

Segundo o parágrafo único do artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um equívoco afirmar que a garantia de prioridade compreende:

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

A formulação das políticas sociais públicas em caso de situação de risco.

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