É direito do assistente social a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

É dever do assistente social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

É direito do assistente social ter garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de regulamentação da profissão e dos princípios firmados no código de ética.

É dever do assistente social manter o aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios do código de ética.