Magna Concursos
2335680 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Maravilha-SC
Provas:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:

I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

III. Preferência na formulação e na execução das políticas socais públicas.

IV. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Estão corretas as assertivas:

 

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