2335680
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Maravilha-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Maravilha-SC
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:
I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas socais públicas.
IV. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Estão corretas as assertivas: