2976743
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
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A Constituição Federal de 1988 assegura que todas as pessoas têm direito a um meio ambiente saudável e equilibrado, que é um bem comum e essencial para a qualidade de vida. Portanto, é dever tanto do Estado quanto da sociedade proteger e preservar o meio ambiente, garantindo que ele esteja disponível não só para as gerações atuais, mas também para as futuras. Sobre o tema, é incorreto afirmar que