Questão 904806

904806 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR

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Agente Administrativo
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Bens PúblicosAfetação e Desafetação
Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos
Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos

Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa incorreta.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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