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4084884 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

A Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, também conhecida como Reforma da Previdência, alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposição transitórias. A respeito das condições para a aposentadoria especial, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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