A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível médio, em curso de licenciatura, de graduação plena, em institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 4 (quatro) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

A formação de docentes para atuar na educação básica e superior far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 6 (seis) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível médio, em curso técnico, exclusivamente em institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros

anos do ensino fundamental, a oferecida em nível superior na modalidade normal.