caberá exclusivamente aos municípios a responsabilidade pelo gerenciamento de seus resíduos a que se refere esta Resolução, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública.

o tratamento dos resíduos, a que se refere esta Resolução, deve ser realizado em sistemas, instalações e equipamentos devidamente licenciados pelos órgãos ambientais.

os resíduos de que trata esta resolução serão acondicionados, atendendo às exigências da legislação de meio ambiente e saúde, e às normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT, e na sua ausência sejam adotados os protocolos internos das empresas.

na elaboração do PGRSS, devem ser considerados princípios que conduzam à minimização e às soluções integradas ou consorciadas, não havendo responsabilidade sobre o tratamento e a disposição final destes resíduos.