Questão 2971254

2971254 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG

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Aspectos Constitucionais

Sobre a educação brasileira na Constituição Federal, assinale a alternativa que encontra-se totalmente correta:

É exclusivo das Escolas Públicas Primárias admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

Não compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino superior.

A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

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