Em conformidade com a Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005, classifique as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA para as hipóteses que o consórcio público tem quanto á personalidade jurídica de direito público e privado:
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(A) Direito
Público
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( ) No caso de constituir
associação pública, mediante a
vigência das leis de ratificação
do protocolo de intenções.
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(B) Direito
Privado
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( ) Mediante o atendimento dos
requisitos da legislação civil.
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( ) Celebração de contratos e
prestação de contas, que será
regido pela Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT.
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( ) Integra a administração
indireta de todos os entes da
Federação consorciados.
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Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência CORRETA.
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