Cabe à União exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o contexto internacional; exercer os poderes que garanta a soberania e a defesa nacional, a cidadania, os direitos individuais, a boa relação internacional, o bem-estar sócio econômico do povo; e administrar e legislar, entre outras atividades.

Cabe exclusivamente à União competências, como: conservar o patrimônio público; proteger os bens históricos, as paisagens naturais, os sítios arqueológicos e o meio ambiente da poluição; a saúde e a assistência pública; e a sociedade em geral.

Cabe à União e ao Distrito Federal (art. 24 da CF/88) legislar e normatizar sobre matérias específicas, como: direito tributário, financeiro, econômico, orçamentário, trabalhista etc.

Cabe à União e aos Estados competências, como: conservar o patrimônio público; proteger os bens históricos, as paisagens naturais, os sítios arqueológicos e o meio ambiente da poluição; a saúde e a assistência pública; e a sociedade em geral.

Cabe à União (art. 24 da CF/88) legislar e normatizar sobre matérias específicas, como: direito tributário, financeiro, econômico, orçamentário, trabalhista etc.