Questão 1384576

1384576 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Taiobeiras-MG

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Ordem SocialSeguridade Social

O art. 194 da Constituição Federal preconiza que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Sobre a Seguridade Social, é INCORRETO afirmar:

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seus objetivos.

A seguridade social tem, como um de seus objetivos, o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Um dos objetivos da seguridade social é a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da apenas da União.

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