Magna Concursos
2333516 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC

Segundo a Emenda Constitucional nº 19, o servidor público estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de cancelamento, por motivo justificado, do concurso público referente ao cargo;

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa;

IV. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Estão corretos:

 

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