A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem e pelo Auxiliar de Enfermagem.

A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas na Associação Brasileira de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de Enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.

O Auxiliar de Enfermagem realiza cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde não incluem planejamento e programação de Enfermagem.