Constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei.

É um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado a partir da LOAS.

É um programa direcionado para a garantia de renda dos vulneráveis e para cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências, não incluindo o princípio da certeza e do direito à assistência social.