- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Os gestores do SUS são responsáveis por
executar a política de saúde de maneira a garantir
que toda a população tenha acesso à saúde. Assim
sendo, são objetivos do Sistema Único de Saúde: