Questão 969282

969282 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: Câm. Conselheiro Lafaiete-MG

Provas:

Nos termos do texto atual da Constituição Federal, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO,

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

licença à paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cinco dias.

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