Questão 3488147

3488147 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: SEOP-PA

Provas:

Assinale a alternativa correta acerca dos convênios administrativos:

Os convênios somente podem ser celebrados entre pessoas administrativas, vedada a celebração entre a administração pública e entidades particulares.

Como regra, a celebração de convênio depende de licitação prévia.

O conteúdo do convênio é caracterizado pelo intuito de cooperação recíproca entre os pactuantes.

Por não serem propriamente contratos administrativos, a eles é inaplicável a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

À semelhança dos contratos, o convênio administrativo é relação jurídica em que pode existir apenas dois polos.

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